Uma investigação preliminar irá averiguar a aquisição, pelo governo do Estado, de kits escolares. O processo foi aberto por José Augusto Torres Potiguar, procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará e procurador regional da República, na última sexta, 6. Na apuração, serão verificados os valores necessários para a produção do material. Os kits, que são compostos por duas camisas, uma agenda e uma mochila, estão sendo distribuídos regularmente pelo governo para alunos do ensino público do Estado.

Tecnicamente chamada de procedimento administrativo (PA) no âmbito do Ministério Público, a investigação vai indicar se aquilo que foi apurado resultou em indícios que possam dar bases para que seja proposta uma ação, que será ajuizada na Justiça Federal. Do contrário, o PA é arquivado, sem ajuizamento de ações. O primeiro aspecto a ser apurado pelo Ministério Público Federal refere-se à origem do dinheiro usado na aquisição e na produção dos componentes desses kits. Elas podem ser estaduais e/ou federais.

Se ficar demonstrado que as verbas têm origem federal, a Procuradoria da República continuará no caso. Do contrário, se os recursos forem estaduais, a própria Procuradoria da República remete os autos para o Ministério Público do Estado, que decidirá se dará ou não seguimento à apuração. No caso de as verbas empregadas serem federais e estaduais, o mais provável é que os dois MPs trabalhem em conjunto, desde que tenham sido reunidas informações suficientes para a propositura de uma ação.

A entrega dos kits é feita pelo próprio governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), desde o começo deste ano como parte do programa 'Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz'. Com o kit, as famílias de baixo poder aquisitivo não convivem com a necessidade comprar dois uniformes durante o ano. A distribuição visa a beneficiar mais de 900 mil alunos da rede pública estadual de ensino.

Ontem, em aula inaugural proferida, no teatro da Escola Professor Anísio Teixeira, a secretária de Estado de Educação, Bila Gallo, lançou a Rede de Escolas Estaduais de Educação Tecnológica do Pará (Eetepa)e fez a entrega de kits aos alunos da escola.